O Tribunal de Justiça de São Paulo decidiu, na última semana, atender a um pedido do Sleeping Giants, que solicitou uma liminar para que o X (antigo Twitter) mantenha um registro dos endereços de IP utilizados por perfis que fazem denúncias falsas. Essa medida é importante porque os endereços de IP funcionam como uma identidade para as máquinas que acessam a internet. O Sleeping Giants, conhecido por atuar contra a desinformação, argumenta que perfis falsos têm usado indevidamente nomes de jornalistas e entidades para fazer acusações infundadas, principalmente contra figuras políticas de esquerda e veículos de comunicação.

Na prática, a organização destacou que algumas contas chegaram a ser suspensas após um grande volume de mensagens, como uma que enviou mais de 1.500 postagens. A advogada Roberta Migueis, que representa o Sleeping Giants Brasil, mencionou que a situação também pode ser vista sob a ótica da Lei Geral de Proteção de Dados, já que os dados dos usuários estavam sendo acessados sem consentimento. Além disso, a questão envolve o Marco Civil da Internet, que trata da responsabilidade das plataformas em relação ao uso indevido de informações.

Para quem deseja acompanhar mais de perto essa situação, é possível acompanhar as sessões do Tribunal de Justiça pelo site oficial, onde também estão disponíveis documentos sobre o caso. Além disso, canais de denúncia estão disponíveis para reportar perfis que atuem de forma irregular.

Os próximos passos incluem a tramitação do caso no Tribunal e eventuais audiências públicas que possam surgir a partir das discussões sobre a responsabilidade das plataformas digitais e a proteção de dados dos usuários. A expectativa é que essa decisão gere um impacto significativo na forma como as redes sociais lidam com a desinformação e a proteção de dados.