A Frente Parlamentar Mista de Logística e Infraestrutura, composta por mais de 300 deputados e senadores, se reuniu para discutir a derrubada dos vetos do presidente Lula ao projeto que flexibiliza a lei de licenciamento ambiental. A votação está agendada para esta quinta-feira (16). De acordo com a frente, os vetos dificultam a agilidade e a segurança jurídica necessárias para a concessão de autorizações de novos projetos e a renovação de licenças existentes.

Os membros do grupo argumentam que a derrubada dos vetos não prejudica a proteção ambiental, mas sim busca estabelecer regras claras para estimular o crescimento econômico. Ao todo, Lula vetou 63 dos 400 dispositivos do projeto aprovado em julho, que, segundo os defensores, reconhece a autonomia de estados e municípios na concessão dessas autorizações. Eles afirmam que essa mudança respeita as especificidades regionais e é fundamental para o desenvolvimento de obras em áreas como saneamento e geração de energia.

O projeto recebeu críticas de ambientalistas, que apontam a possibilidade de licenciamento simplificado para várias obras como uma preocupação. Eles defendem que a exigência de um Estudo de Impacto Ambiental (EIA) mesmo para projetos de baixo risco é essencial para a proteção do meio ambiente. Para acompanhar a votação e as discussões sobre o tema, os cidadãos podem acessar os canais oficiais do Congresso Nacional, onde também estão disponíveis documentos relacionados ao projeto.

Com a votação se aproximando, é importante ficar atento às próximas etapas, que podem incluir audiências públicas e a fiscalização das ações dos órgãos competentes. As decisões tomadas nessa questão poderão influenciar significativamente a legislação ambiental e a dinâmica dos empreendimentos no Brasil.