Nesta terça-feira (7), a Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu manter a anulação de um trecho da delação premiada de Luiz Carlos D’Afonseca Claro, conhecido como Lulli Chiaro, e seu filho Gabriel. Essa delação era parte fundamental da operação Descarte, uma das principais investigações sobre lavagem de dinheiro e sonegação de impostos no Brasil, iniciada em 2018. A decisão foi unânime entre os ministros e foi baseada em uma avaliação anterior do ministro Reynaldo Soares da Fonseca, que já havia decidido pela anulação em julho.

A operação Descarte investiga uma série de irregularidades envolvendo grandes empresas e executivos de diversos setores, incluindo bancos e a Receita Federal. Os desdobramentos incluem suspeitas de fraude em contratos relacionados a serviços de lixo e energia, além de ligações com a CPI da Covid. Recentemente, empresários do setor de equipamentos médicos também foram implicados nas investigações. Com a anulação do trecho da delação, outros réus têm buscado reverter suas situações na Justiça Federal.

Durante o julgamento, o advogado de Carbonari, um dos investigados, argumentou que a delação de Claro comprometia o sigilo da advocacia, enquanto o Ministério Público e os delatores afirmaram que o conteúdo da colaboração se referia a atividades irregulares e não a serviços legítimos de advocacia. O trecho anulado envolvia um contrato com uma empresa vinculada a Carbonari, acusado de cometer irregularidades como lavagem de dinheiro. O ministro Reynaldo destacou que a relação entre advogado e cliente não era suficiente para justificar a delação na íntegra.

Para acompanhar as sessões do STJ e obter informações sobre as delações e investigações, os interessados podem acessar o site oficial do tribunal. Além disso, denúncias podem ser feitas através de canais disponíveis na Justiça. O próximo passo na tramitação deste caso envolve a análise de como essa decisão pode influenciar outras ações relacionadas à operação Descarte.