O procurador-geral da República, Paulo Gonet, solicitou ao STF (Supremo Tribunal Federal) o arquivamento de um inquérito que envolve Jair Bolsonaro (PL) e Walter Braga Netto. O inquérito apura o uso indevido de recursos públicos durante as celebrações do 7 de Setembro de 2022, data que marcou o bicentenário da independência do Brasil, supostamente para beneficiar suas campanhas eleitorais. Segundo o PGR, as condutas já foram analisadas anteriormente, quando Bolsonaro e Braga Netto foram condenados em 11 de setembro por sua participação em uma tentativa de golpe de Estado no país.

O relator do caso, ministro André Mendonça, terá a responsabilidade de decidir se acolhe o pedido de arquivamento. O PGR argumenta que os ilícitos mencionados na nova petição já estão incluídos nas denúncias anteriores, sem apresentar novos elementos capazes de transformar a situação. A investigação questiona se Bolsonaro utilizou sua posição como chefe de Estado e recursos públicos em favor de sua campanha, enquanto Braga Netto era candidato a vice-presidente.

Além disso, Bolsonaro e Braga Netto já enfrentaram consequências significativas por suas ações, sendo considerados inelegíveis por oito anos pelo TSE (Tribunal Superior Eleitoral) devido aos mesmos atos. Essa inelegibilidade foi confirmada em junho de 2023, relacionada a uma reunião com embaixadores, onde Bolsonaro fez declarações questionáveis sobre o sistema eleitoral. O 7 de Setembro de 2021 ficou marcado por um discurso que muitos consideram antidemocrático, com ameaças ao STF e apelos à desobediência das decisões judiciais.

Para quem deseja acompanhar essas questões, é possível acessar as sessões do STF pelo site oficial do tribunal, além de encontrar informações sobre denúncias e documentos relacionados aos casos. O próximo passo na tramitação deste inquérito será a decisão do relator sobre o pedido de arquivamento.