Na última semana, o ex-ministro do STF, Carlos Ayres Britto, deu uma entrevista onde falou sobre a lei que define crimes contra o Estado democrático de Direito. Ele defende que essa legislação não pode ser revogada ou modificada, apontando que qualquer mudança feita pelo Congresso deve ser avaliada pelo Supremo para garantir a proteção da democracia. Britto também comentou que uma possível anistia ao ex-presidente Jair Bolsonaro seria inconstitucional, pois, segundo ele, a Constituição não permite a anistia para crimes que ameaçam a democracia.

Britto explicou que a ideia de “autoanistia” não se aplica apenas a indivíduos, mas também a agentes do Estado, como o ex-presidente. Ele argumenta que permitir isso seria como anistiar o próprio Estado, o que, para ele, é logicamente proibido. A entrevista, realizada na segunda-feira (15) e complementada na sexta (19), abordou as repercussões da proposta de anistia para aqueles envolvidos nos ataques de 8 de janeiro e o papel do STF em decidir sobre questões relacionadas à proteção da democracia.

Para quem está interessado em acompanhar o que acontece em relação a essas questões, é possível acessar as sessões do STF através do site oficial do tribunal. Além disso, há canais para denúncias e informações sobre como participar de audiências públicas. O próximo passo será observar como o Congresso Nacional irá lidar com as propostas de alteração da lei e como isso será interpretado pelo Supremo.

Por fim, Britto reforçou que a proteção da democracia não admite retrocessos e que qualquer tentativa de atenuar as penas para crimes relacionados à democracia será analisada pelo STF, que terá a última palavra sobre a constitucionalidade dessas mudanças.