O ministro do STF, Dias Toffoli, solicitou na quinta-feira (18) que a Câmara dos Deputados se manifeste em até dez dias sobre uma ação que questiona a aprovação da PEC da Blindagem. O deputado federal Kim Kataguiri (União Brasil-SP) entrou com um mandado de segurança no Supremo na terça-feira (16), buscando proteger direitos que, segundo ele, estão ameaçados pela nova proposta. Kataguiri argumenta que a PEC possui quatro pontos que violam a Constituição, entre eles, a ampliação do foro especial para presidentes de partidos e a proteção de parlamentares contra processos cíveis.

O deputado afirma que a utilização da presidência de um partido como critério para foro privilegiado é problemático, pois isso daria a uma entidade privada o poder de decidir quem deve ser julgado pelo STF, comprometendo a igualdade entre os cidadãos. Ele pediu que o Supremo intervenha urgentemente para suspender a tramitação da PEC até que as questões levantadas sejam devidamente discutidas. A PEC da Blindagem foi aprovada pela Câmara na terça-feira (16) e determina que investigações contra parlamentares só podem ser iniciadas no STF com a aprovação de deputados e senadores, em votação secreta.

A proposta agora segue para o Senado, onde o presidente Davi Alcolumbre (União Brasil-AP) indicou que não pretende apressar a análise, considerando a resistência de alguns senadores em relação ao tema. Para quem deseja acompanhar o andamento dessa e de outras propostas, é possível acompanhar as sessões da Câmara e do Senado através dos respectivos sites oficiais, onde também é possível acessar documentos e informações sobre denúncias. Nos próximos dias, o foco estará na resposta da Câmara ao pedido do STF e na definição da agenda de votação no Senado.