O Idafro (Instituto de Defesa dos Direitos das Religiões Afrobrasileiras) protocolou um pedido no STF (Supremo Tribunal Federal) para corrigir uma decisão que mencionou “negros” ao definir características fenotípicas em bancas de heteroidentificação de cotas raciais. Essa solicitação foi feita no dia 12 e, segundo o STF, é possível que o Judiciário analise casos relacionados às ações dessas comissões durante concursos públicos, garantindo o direito à ampla defesa. No entanto, a maneira como a decisão foi redigida levantou críticas.

Os advogados Hédio Silva Jr., Silvia Souza, Anivaldo dos Anjos e Maíra Vida, que assinam o pedido, afirmam que a terminologia “negros” não respeita precedentes da própria corte, que exige classificações como preto ou pardo. Eles argumentam que as comissões de heteroidentificação devem se concentrar em aspectos como cor de pele e traços físicos, em vez de discutir a origem racial. Segundo os advogados, o racismo no Brasil é frequentemente avaliado pela aparência, e não pela etnia.

Hédio Silva Jr. destacou que o objetivo do Idafro é fazer com que o Supremo reforce sua jurisprudência, afirmando que a autoidentificação ou a classificação como preto e pardo é suficiente, sem a necessidade de utilizar o termo “negro”. Ele explicou que essa classificação pode gerar discussões complexas, enquanto a identificação de traços fenotípicos é mais objetiva e direta.

Para quem se interessa pelo tema, é possível acompanhar as sessões do STF pelo site oficial da corte. Além disso, denúncias sobre práticas discriminatórias podem ser feitas em canais disponíveis na internet. O próximo passo na tramitação desse pedido ainda não foi definido, mas a expectativa é que o STF analise a situação em breve.