Na última quinta-feira (11), o STF (Supremo Tribunal Federal) condenou o ex-presidente Jair Bolsonaro a 27 anos e 3 meses de prisão por sua tentativa de se manter no poder após as eleições de 2022. A decisão foi tomada por 4 votos a 1, tornando Bolsonaro o primeiro ex-presidente brasileiro a ser punido por um crime dessa natureza. A defesa já anunciou que vai recorrer da sentença, que resultou da soma de penas relacionadas a cinco crimes, sendo dois deles considerados antidemocráticos.

Entre os crimes, destaca-se a abolição violenta do Estado democrático de Direito, que resultou em 6 anos e 6 meses de reclusão. O outro crime, classificado como golpe de Estado, somou 8 anos e 2 meses à pena total. Embora a legislação brasileira preveja um teto de 12 anos para o crime mais severo, a soma das penas levou a um total de 27 anos. Comparativamente, um estudo de 2023 indica que o Brasil tem uma das menores penas máximas para tentativas de golpe entre dez países, com a mesma punição que Portugal e atrás apenas da Itália.

Para aqueles que desejam acompanhar as discussões sobre o caso, é possível acessar as sessões do STF através do site oficial, onde também estão disponíveis os documentos relacionados ao processo. Além disso, canais de denúncia e informações sobre a tramitação de futuros recursos podem ser encontrados nos sites da Câmara e do Senado.

Os próximos passos incluem a análise do recurso da defesa e a definição de uma agenda de votação para qualquer proposta que possa surgir no Congresso sobre a questão. O cenário é de expectativa em relação a como as decisões do STF e as movimentações políticas vão influenciar a legislação sobre crimes antidemocráticos no Brasil.