Na quinta-feira (11), a Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, com um placar de 4 a 1, pela condenação do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). Ele foi sentenciado a 27 anos e 3 meses de prisão por crimes como tentativa de golpe de Estado e organização criminosa armada, relacionados a uma tentativa de se manter no poder. Os votos favoráveis à condenação foram dados pelo relator Alexandre de Moraes e pelos ministros Flávio Dino, Cármen Lúcia e Cristiano Zanin, enquanto Luiz Fux se posicionou pela absolvição.

Logo após a decisão, começou a discussão sobre as penas que Bolsonaro deve cumprir. A corte agora precisa divulgar o acórdão que traz os detalhes da votação e os argumentos de cada ministro. Assim que esse documento for publicado, inicia-se o prazo para a defesa apresentar recursos. Com a condenação por 4 votos a 1, é provável que os recursos se limitem a embargos de declaração, que são usados quando a defesa vê falhas na sentença. Já os embargos infringentes, que poderiam levar o caso ao plenário do STF, não devem ser aceitos nesta situação, pois exigem um voto favorável ao réu que não ocorreu.

A defesa de Bolsonaro poderá apresentar os embargos de declaração em até cinco dias após a publicação do acórdão. Essa alternativa não tem limite de apresentação, mas se a corte perceber que os recursos estão apenas atrasando o processo, pode considerar que são meramente protelatórios. Além disso, há outras possibilidades processuais, como habeas corpus e mandado de segurança. Para quem deseja acompanhar o desdobramento desse caso, as sessões do STF são transmitidas ao vivo e informações detalhadas estão disponíveis no site oficial do tribunal.