O ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, anunciou na quarta-feira (10) que o governo está buscando um consenso com o Congresso Nacional sobre a Política Nacional de Minerais Críticos. A declaração foi feita após um evento do setor energético que contou com a presença do presidente Lula. Silveira destacou que a retomada das atividades do Conselho Nacional de Política Mineral deve ocorrer em breve, com a questão dos minerais críticos como prioridade.

Segundo o ministro, a ideia é avançar em uma série de decretos que podem ser implementados de forma infralegal, além de trabalhar em conjunto com o Congresso para desenvolver uma política estratégica para esses minerais. Ele enfatizou a importância de discutir um projeto comum que permita uma ação rápida e eficaz na criação de uma política de estado voltada para os minerais críticos e estratégicos no Brasil.

O projeto de lei que está sendo debatido entre a Câmara e o governo federal tem como objetivo impulsionar a transformação mineral no país e prevê renúncia fiscal para a União. A expectativa é que as propostas do Executivo e do Legislativo sejam unificadas para facilitar a tramitação e aprovação das medidas necessárias.

Para quem deseja acompanhar o andamento dessas discussões, é possível acompanhar as sessões da Câmara dos Deputados pelo site oficial do órgão. Além disso, canais de denúncia e contato oficial também estão disponíveis para que a população possa se informar e participar do processo. Os próximos passos incluem a continuidade das negociações entre os setores envolvidos, além de audiências públicas que podem ser realizadas para debater a proposta e garantir a transparência nas decisões.