Nesta quarta-feira (10), o ministro Luiz Fux, durante o julgamento dos atos golpistas de 8 de janeiro de 2023, apresentou um voto divergente que questiona a caracterização dos eventos como golpe de Estado. Fux argumentou que “turbas desordenadas” não se encaixam nos critérios para definir um golpe, destacando que a acusação não apresentou provas suficientes para classificar as ações como uma organização criminosa armada. Em seu voto, que já dura mais de cinco horas, o ministro comparou os protestos recentes a manifestações anteriores, como as de junho de 2013 e a Copa de 2014, sem, no entanto, atribuir a elas o mesmo nível de organização ou risco à democracia.

Ele ressaltou que, ao contrário do que ocorreu nas manifestações passadas, onde não houve punições por tentativa de golpe, mais de 600 pessoas já foram condenadas pelos ataques às sedes dos Poderes. Fux criticou a maneira como o tribunal deve se distanciar de questões políticas e enfatizou a importância da Justiça ser guiada pela lei e não por pressões externas. Segundo ele, a responsabilidade coletiva dos réus não foi comprovada, e, portanto, a acusação de organização criminosa foi considerada improcedente.

Para quem se interessa em acompanhar o desdobramento desse caso, é possível acompanhar as sessões do Supremo Tribunal Federal (STF) pelo site oficial e pelas redes sociais da Corte. As gravações ficam disponíveis, e também há canais de denúncia para reportar irregularidades. Fux, em sua análise, ainda deve se pronunciar sobre outros quatro crimes, incluindo golpe de Estado e dano qualificado ao patrimônio público. A próxima etapa do julgamento deve abordar esses pontos em futuras sessões.