O presidente do Senado, Davi Alcolumbre, anunciou que na próxima terça-feira (25) será votado um projeto que pode impactar significativamente as contas públicas. A proposta, que regulamenta a aposentadoria especial dos agentes comunitários de saúde e dos agentes de combate às endemias, foi apresentada em meio à polêmica sobre a recente indicação de Jorge Messias ao Supremo Tribunal Federal pelo presidente Lula. Alcolumbre, que desejava que Rodrigo Pacheco fosse indicado, expressou descontentamento por não ter sido avisado previamente.

O projeto de lei complementar garante aposentadoria com integralidade e paridade para os agentes que atenderem aos requisitos de idade e tempo de serviço. Na prática, isso significa que eles poderão se aposentar recebendo o mesmo salário e os mesmos reajustes que os servidores ativos. Essa proposta é de autoria do senador Veneziano Vital do Rêgo, e vem em um momento em que a Câmara dos Deputados já havia aprovado uma PEC com objetivos semelhantes, que poderia gerar um impacto financeiro que varia de R$ 20 bilhões a R$ 200 bilhões nos próximos anos.

Para quem quer acompanhar essas discussões, as sessões do Senado são transmitidas ao vivo pelo site oficial da Casa. Além disso, é possível fazer denúncias ou tirar dúvidas sobre o andamento das propostas através dos canais de contato disponíveis no site. A tramitação do projeto deve prosseguir com audiências públicas e debates entre os senadores, que são essenciais para a análise detalhada da proposta antes da votação final.

O clima entre Alcolumbre e a cúpula do Senado pode se complicar devido à indicação de Messias, o que pode afetar a relação do governo com o Senado. A escolha de ministros do STF é uma prerrogativa do presidente, mas a aprovação depende do apoio de pelo menos 41 senadores. A situação promete ser intensa nos próximos dias, com a agenda política em Goiás e no Brasil como um todo em constante evolução.