Nesta terça-feira (18), o deputado Guilherme Derrite (PP-SP) apresentou o quinto texto substitutivo do projeto de lei Antifacção, após críticas de especialistas e do governo federal que pediam ajustes. O projeto visa combater facções e milícias, e uma das principais mudanças é a destinação dos recursos provenientes de bens apreendidos. Antes, esses recursos eram alocados para o Fundo de Aparelhamento e Operacionalização das Atividades-Fins da Polícia Federal (Funapol), mas agora, segundo o novo texto, serão direcionados ao Fundo Nacional de Segurança Pública. Essa alteração foi feita após alertas de que a decisão anterior poderia impactar negativamente as contas públicas.

Além disso, o novo projeto aumenta as penas para membros de facções e milícias, que podem variar de 20 a 40 anos, chegando a 66 anos para os líderes. O texto ainda proíbe a concessão de graça, anistia, indulto ou liberdade condicional a esses indivíduos. Outra mudança importante é a possibilidade de perdimento de bens já na fase de inquérito policial, o que pode acelerar processos que antes levavam anos para serem concluídos. O relator afirmou que essa medida possibilita que órgãos como a Receita Federal continuem suas ações de apreensão imediata.

Para quem deseja acompanhar as discussões sobre o projeto, as sessões da Câmara dos Deputados podem ser acompanhadas ao vivo em seu site oficial. Além disso, canais de denúncia e informações sobre a tramitação do projeto estão disponíveis através dos portais de transparência dos órgãos competentes. O próximo passo será a votação do PL Antifacção, que promete trazer mudanças significativas no combate ao crime organizado.