Na última terça-feira (18), a Câmara dos Deputados aprovou com 370 votos a favor e 110 contra o projeto de lei de combate ao crime organizado (PL 5582/2025). A proposta, que passou por alterações significativas, foi apresentada pelo relator Guilherme Derrite (PP-SP) e visa endurecer as penas para membros de facções criminosas, além de permitir a apreensão de bens de investigados. Derrite destacou que é essencial ter uma legislação rigorosa para lidar com o crime organizado no Brasil. Os deputados do governo, no entanto, criticaram a mudança, alegando que o projeto original, conhecido como Antifacção, foi desconfigurado, o que poderia prejudicar a atuação da Polícia Federal.

Os parlamentares agora estão analisando os destaques que podem modificar o texto-base antes que o projeto siga para o Senado. O deputado Lindbergh Farias (PT-RJ) afirmou que a intenção é retomar o texto original para garantir um combate mais efetivo às facções criminosas. A deputada Jandira Feghali (PCdoB-RJ) também levantou preocupações, argumentando que as alterações podem beneficiar os criminosos, já que a proposta permite que o Estado assuma os bens somente após o término do processo penal, o que pode levar anos.

O novo texto prevê penas que variam de 20 a 40 anos para membros de facções e até 66 anos para seus líderes. Além disso, a progressão de regime será mais rigorosa, com um aumento de 85% no tempo necessário para tal. O Ministério Público também terá um papel mais ativo nas investigações, por meio de grupos especializados. As audiências de custódia para homicídios cometidos por membros de facções ocorrerão, em regra, por videoconferência, e esses casos serão julgados por um colegiado, não pelo tribunal do júri.

Para acompanhar as discussões e tramitações do projeto, os interessados podem acessar o site da Câmara dos Deputados onde estão disponíveis os documentos e informações sobre as sessões. O próximo passo é a análise no Senado, onde novas modificações podem ser propostas.