Representantes da sociedade civil do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (Conanda) divulgaram uma carta nesta quarta-feira (19), pedindo o fortalecimento do órgão como uma entidade de Estado, e não de governo. O movimento acontece após a renúncia da presidente Pilar Lacerda, que deixou o cargo no dia 13, criticando o clima de deslealdade e disputas internas. Sua saída gerou descontentamento, especialmente após a aprovação de resoluções que causaram tensões entre o governo e a sociedade civil. Uma das mais polêmicas, aprovada em dezembro, definia diretrizes para o aborto legal em crianças e adolescentes, um tema sensível que gerou debates acalorados.

A carta destaca a importância do Conanda, que é um órgão autônomo vinculado ao Ministério dos Direitos Humanos e conta com 28 conselheiros, sendo 14 deles de entidades não-governamentais. Os signatários afirmam que a sociedade civil está disposta ao diálogo e à construção conjunta, enfatizando a necessidade de garantir a autonomia do conselho e sua função deliberativa, como previsto na Constituição. Além disso, o documento menciona que o Conanda deve ser um espaço de diálogo entre o governo e a sociedade, refletindo a diversidade de organizações e movimentos representados.

Nos últimos três anos, o Conanda tem avançado em questões como enfrentamento da violência sexual e proteção no ambiente digital, apesar de enfrentar tentativas de deslegitimação e ataques à sua credibilidade. A sociedade civil condena as acusações infundadas que buscam transformar sua atuação em um conflito, ressaltando que sua contribuição tem sido crucial para a formulação de políticas públicas.

Para quem deseja acompanhar as atividades do Conanda, as sessões podem ser acompanhadas pelo site oficial do órgão, onde também é possível acessar documentos e fazer denúncias. O próximo passo será a tramitação de novas resoluções e a realização de audiências públicas para discutir propostas em andamento.