A Advocacia-Geral da União (AGU) entrou com 153 ações judiciais para tentar recuperar R$ 54,5 milhões para o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Essas ações envolvem casos de acidentes de trabalho e doenças ocupacionais onde houve descumprimento das normas de segurança e saúde no trabalho. O valor total é estimado com base nos benefícios pagos pelo INSS a pessoas que sofreram acidentes, como auxílio por incapacidade temporária e pensões por morte.

As ações foram motivadas por uma lei que permite à Previdência Social buscar a responsabilização de empresas em casos de negligência. Um exemplo é o caso de um torneiro mecânico de 45 anos, que sofreu um grave acidente em uma multinacional em Curitiba. Ele teve os braços amputados após ser puxado pela máquina que operava e, em consequência, recebeu benefícios do INSS que somam cerca de R$ 4.700. A fiscalização constatou que a empresa não seguia as normas de segurança, inclusive em relação à capacitação do funcionário e ao uso correto de equipamentos de proteção.

Além do valor já pago, a AGU está buscando garantir a responsabilidade da empresa pelos próximos pagamentos de benefícios enquanto a aposentadoria do trabalhador estiver ativa. A expectativa de ressarcimento nesse caso específico é de aproximadamente R$ 2,5 milhões.

Para acompanhar as sessões e decisões sobre esses casos, os interessados podem acessar os canais oficiais da AGU e do INSS. Além disso, é possível fazer denúncias relacionadas a acidentes de trabalho. Nos próximos dias, a tramitação das ações seguirá em andamento, e novas audiências podem ser agendadas para discutir os impactos e a responsabilização das empresas envolvidas.