O ministro do STF, Flávio Dino, determinou que o governo de São Paulo apresente, em até 30 dias úteis, um plano para recompor os quadros de pesquisadores ambientais do estado. A decisão foi tomada em razão da ADPF 1201, protocolada pelo PSOL, que aponta uma crise ambiental em São Paulo, com recordes de incêndios nos biomas do cerrado e da mata atlântica. A gestão estadual se comprometeu a fornecer ao STF todas as informações exigidas, incluindo a atual estrutura de pesquisa científica.

O governo paulista reconheceu uma queda no número de servidores dedicados à área ambiental, que passou de 217 em 2005 para apenas 115 em 2025. Por isso, Dino exigiu que o plano incluísse metas claras, fases de execução, critérios para reposição de pessoal e prazos para concursos públicos. O governador também sancionou uma lei que muda a carreira de pesquisadores, mas a APqC, associação da categoria, pretende contestar as alterações na Justiça. Além disso, o ministro solicitou que o governo apresente um planejamento para 2026 e 2027, com foco na restauração de vegetação nativa, uma meta que até agora foi mal executada.

A nota do governo afirma que as atividades da Secretaria de Meio Ambiente não se limitam apenas ao IPA, mas também abrangem outras unidades. O governo destaca que aumentou o número de projetos em execução, passando de 87 em 2021 para 136 em 2025. A nova lei, segundo a administração paulista, moderniza o sistema de cargos e salários, garantindo progressão baseada em mérito e mais benefícios para os pesquisadores.

Para quem quer se manter informado sobre essas questões, é possível acompanhar as sessões da Assembleia Legislativa de São Paulo e acessar documentos oficiais através dos canais do governo estadual. A tramitação desse plano e outros desdobramentos devem ser monitorados, assim como eventuais audiências públicas sobre o tema.