Na noite de segunda-feira, 17 de outubro, o Supremo Tribunal Federal (STF) rejeitou os primeiros recursos do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) relacionados à sua condenação a 27 anos e 3 meses por sua participação em uma tentativa de golpe após as eleições de 2022. A decisão foi publicada no Diário da Justiça Eletrônico e a versão oficial do acórdão será divulgada nesta terça-feira, 18. Com isso, começa a contagem dos prazos para que as defesas apresentem novos recursos.

O acórdão, que resume a decisão dos ministros, foi rejeitado pela Primeira Turma do STF, composta por Alexandre de Moraes, Cristiano Zanin, Flávio Dino e Cármen Lúcia. Atualmente, Bolsonaro está em prisão domiciliar, e a definição do seu futuro depende do esgotamento dos recursos apresentados. Ele pode ser transferido para uma ala especial na penitenciária da Papuda, em Brasília, ou para a superintendência da Polícia Federal. Além de Bolsonaro, outros réus, como Walter Braga Netto e Augusto Heleno, também tiveram seus recursos negados, enquanto o tenente-coronel Mauro Cid não recorreu e recebeu uma pena de dois anos em regime aberto por sua colaboração.

As defesas podem apresentar novos embargos de declaração ou embargos infringentes, que buscam esclarecimentos ou tentam modificar a sentença. Normalmente, o STF determina a execução da pena após a rejeição dos segundos embargos, e Moraes poderá determinar a prisão imediata se perceber que as defesas estão tentando atrasar o processo. Espera-se que o caso seja concluído em dezembro, com o cumprimento das penas podendo começar em 2025. Para quem deseja acompanhar o andamento do processo, as sessões do STF podem ser acessadas pelo site oficial do tribunal, onde também é possível encontrar documentos e informações de contato para denúncias.