Na última semana, o relator Paulinho da Força (Solidariedade-SP) falou sobre o Projeto de Lei da Dosimetria, que propõe a redução de penas para crimes relacionados a golpes de Estado. Ele acredita que o texto já conta com o apoio de cerca de 330 a 350 deputados, bem acima dos 257 votos necessários para aprovação. A previsão é que a votação aconteça em 2025, após a discussão do PL Antifacção na Câmara dos Deputados.

Paulinho também destacou que a proposta não passará por novas alterações e irá unificar as penas para crimes como golpe de Estado e a abolição violenta do Estado democrático de Direito. Atualmente, a pena para o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) por sua participação na tentativa de golpe é de 27 anos e três meses, mas com a aprovação do projeto, essa pena poderia cair para menos de 20 anos. Além disso, ele mencionou que a maioria dos acusados pelo ataque de 8 de Janeiro que ainda estão detidos poderiam ser liberados imediatamente.

A urgência na votação do projeto se deve à possibilidade de prisão de Bolsonaro, que pode acontecer em breve, já que a Primeira Turma do STF rejeitou um recurso dele na última sexta-feira (7). A expectativa é que a tramitação do caso se encerre em dezembro, com o cumprimento das penas previsto para 2025. A bancada do PL tem pressionado por uma votação rápida, e a relação entre a Câmara e o Senado, que estava tensa após a derrubada da PEC da Blindagem, já melhorou, aumentando as chances de aprovação do projeto.

Para acompanhar essa e outras discussões, o público pode acessar as sessões da Câmara por meio do site oficial e utilizar canais de denúncia disponíveis. Além disso, os documentos relacionados aos projetos estão disponíveis para consulta online.