Na última terça-feira (11), o presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), decidiu adiar para o dia 18 a votação do projeto de Lei Antifacção (PL 5582/2025), que também é conhecido como Marco Legal de Combate ao Crime Organizado. Essa decisão veio a pedido do relator da proposta, deputado Guilherme Derrite (PP-SP), que afirmou que a prorrogação visa realizar ajustes finais e correções no texto.

Derrite destacou que o projeto traz boas iniciativas do governo federal, que estão sendo incorporadas ao substitutivo. Ele mencionou que as sugestões de outros parlamentares também foram consideradas e que o último parecer já inclui várias dessas alterações. O relator informou que o texto não é visto como uma conclusão, mas sim como um ponto de partida para um debate mais amplo. Hugo Motta elogiou o trabalho técnico de Derrite e enfatizou que não há pressa em tratar da pauta de segurança pública, pois é necessário garantir que todas as mudanças sejam bem pensadas.

O adiamento ocorreu após críticas do governo federal ao último parecer de Derrite, que, segundo o Ministério da Justiça, poderia causar um “caos jurídico” e beneficiar criminosos em investigações em andamento. O governo expressou preocupação com os retrocessos jurídicos e a possibilidade de um enfraquecimento financeiro das forças de segurança, como a Polícia Federal. Além disso, quatro governadores de oposição solicitaram mais tempo para discutir o projeto.

Para acompanhar as discussões e as próximas etapas desse projeto, os cidadãos podem acessar o site da Câmara dos Deputados e acompanhar as sessões. Documentos e informações sobre o andamento da proposta estão disponíveis online. O próximo passo será a votação marcada para o dia 18, onde o substitutivo será discutido novamente.