Na última sexta-feira (14), diversas entidades brasileiras enviaram um comunicado à Relatoria Especial sobre Direitos Econômicos, Sociais, Culturais e Ambientais da CIDH (Comissão Interamericana de Direitos Humanos). O objetivo foi alertar sobre o que consideram um “grave risco de desmonte institucional do Sistema Nacional de Meio Ambiente (Sisnama)” no Brasil. O documento foi assinado por organizações como o Instituto Sociedade, População e Natureza (ISPN), Washington Brazil Office, Observatório do Clima e Conectas Direitos Humanos.

Segundo essas entidades, a recente aprovação de uma lei pelo Congresso que flexibiliza os critérios de licenciamento ambiental, também conhecida como PL da Devastação, vai contra princípios fundamentais de precaução e prevenção em questões ambientais. Mesmo com os 63 vetos do presidente que ainda não foram analisados pelo Congresso, essas organizações afirmam que a situação representa uma ameaça à proteção ambiental e à segurança humana. Elas ressaltam que a falta de ação do Estado brasileiro em proteger os ecossistemas pode ser vista como uma violação das obrigações internacionais e uma irresponsabilidade em relação às futuras gerações.

Para quem se interessa em acompanhar as discussões sobre meio ambiente e direitos humanos, é possível acompanhar as sessões do Congresso por meio do site oficial e ficar de olho nos canais de denúncia disponíveis. Documentos e informações sobre o andamento dessas pautas também podem ser acessados online.

Os próximos passos incluem a análise dos vetos presidenciais pelo Congresso e a possível realização de audiências públicas para discutir o licenciamento ambiental e a proteção dos povos tradicionais. As entidades esperam que a Relatoria emita uma recomendação pública para que o Brasil reforce os mecanismos de licenciamento e a fiscalização ambiental.