Um juiz federal de Brasília decidiu, no último sábado (1º), que a multa de R$ 10,3 bilhões imposta à J&F, por meio de um acordo de leniência, precisa ser recalculada. O magistrado Antonio Claudio Macedo da Silva, da 10ª Vara Federal Criminal, alegou que a empresa dos irmãos Wesley e Joesley Batista enfrentou “onerosidade excessiva” e coação ao firmar o acordo com o Ministério Público Federal em 2017. Ele determinou a anulação da sanção original e que a nova multa deve considerar apenas as receitas e contratos da J&F no Brasil, relacionados aos ilícitos do acordo.

O acordo de leniência é uma espécie de delação premiada para empresas, permitindo que elas revelem irregularidades em troca de benefícios legais. A J&F questionou o valor inicial, argumentando que ele foi imposto sob pressão e de forma ilegal, além de não seguir a metodologia prevista na lei anticorrupção. O juiz observou que a negociação ocorreu em um cenário de insegurança jurídica, o que pode ter influenciado a pressão sobre a empresa. Ele também condenou o Ministério Público e dois assistentes de acusação a pagar custas processuais e honorários.

A J&F já vinha tentando revisar o valor de sua multa nos últimos anos e, por ter firmado o acordo apenas com o Ministério Público, ficou de fora de negociações recentes que beneficiaram outras empresas envolvidas na Operação Lava Jato. Além disso, uma tentativa de negociar um novo acordo com a Controladoria-Geral da União (CGU) foi interrompida no início de 2023. Para acompanhar o desenrolar desse caso, os interessados podem acessar informações por meio do site do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, onde estão disponíveis documentos e atualizações sobre as sessões. A próxima fase inclui a tramitação do processo e possíveis audiências públicas, mas ainda não há uma data definida para isso.