Recentemente, um relatório da Uncac (Convenção da ONU contra a Corrupção) destacou a necessidade de o Brasil implementar mecanismos mais rígidos para combater a lavagem de dinheiro, especialmente no setor de advocacia. O documento, discutido no primeiro semestre deste ano, sugere que o país, signatário da convenção desde 2006, precisa regular as obrigações dos advogados e de outros profissionais do direito nesse contexto. Nos últimos anos, houve casos em que advogados foram investigados por supostamente usarem seus escritórios para operações financeiras ilegais, muitas vezes ligadas a facções criminosas.

Apesar de leis como a nº 9.613, que trata do crime de lavagem de dinheiro, já existirem, a Uncac aponta que as regulamentações aplicáveis aos advogados são insuficientes. Essa lei, que passou por atualizações em 2012, inclui ações preventivas e deveria abranger também cartórios e escritórios de advocacia, mas até agora apenas os cartórios receberam uma regulação mais robusta. A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) já discutiu a elaboração de normas sobre o tema em outras ocasiões, mas sem resultados concretos até o momento.

Para acompanhar as discussões sobre esse tema, interessados podem acessar as sessões da OAB e consultar seus canais oficiais. A OAB Nacional, quando questionada, defendeu que o sigilo profissional é fundamental para a atuação do advogado e que sua proteção é semelhante à existente em outros países, como os Estados Unidos e a Inglaterra. A última tentativa de regulamentação foi durante a gestão de Felipe Santa Cruz, mas a proposta de adequação das práticas à legislação de combate à lavagem de dinheiro não avançou.

Com o cenário atual, os próximos passos incluem possíveis novas discussões na OAB e a necessidade de acompanhamento das ações do governo para implementar as recomendações da Uncac. A pressão internacional pode levar a um movimento mais significativo para regular a atuação dos advogados nesse aspecto, uma vez que órgãos como o Gafi também expressam preocupação em relação à lavagem de dinheiro no Brasil.