O presidente do Congresso, Davi Alcolumbre, anunciou que vai colocar em votação neste mês os vetos do Propag, um programa que permite a renegociação da dívida dos estados com a União. A informação foi compartilhada durante uma conversa com o governador de Santa Catarina, Jorginho Mello. Até agora, apenas Goiás e Sergipe demonstraram interesse em participar do programa, que tem um prazo de adesão que se encerra em dois meses. Um dos principais obstáculos para a adesão é a incerteza em torno dos vetos feitos pelo presidente Lula ao projeto sancionado em janeiro.

Jorginho Mello afirmou que não pretende aderir ao Propag, mas deseja que o Congresso derrube o veto que impedia os estados de abaterem da dívida pública os recursos investidos em obras federais, como rodovias. O programa Propag apresenta duas mudanças importantes: a primeira é a possibilidade de redução dos juros reais da dívida, que atualmente são de 4% ao ano, para 0%, dependendo de certos compromissos de investimento. A segunda mudança envolve a atualização monetária da dívida, que atualmente segue uma fórmula complexa, resultando em correção de cerca de 6,5% ao ano, superior à inflação. O novo texto propõe que essa atualização seja feita com base no IPCA.

Para quem quiser acompanhar as sessões do Congresso ou ter acesso a informações sobre denúncias e documentos relacionados ao tema, é possível acessar os canais oficiais disponíveis na internet. A transparência é fundamental nesse processo, e as informações sobre a tramitação e a agenda de votação devem ser consultadas regularmente. Os próximos passos incluem a definição da data da sessão de vetos e a possibilidade de audiências públicas sobre o tema.