Nesta sexta-feira (31), o presidente Luiz Inácio Lula da Silva enviou ao Congresso Nacional o projeto de Lei Antifacção, que visa fortalecer o combate ao crime organizado no Brasil. A proposta foi publicada em uma edição extra do Diário Oficial da União e chegou com urgência, destacando a prioridade do governo em reprimir as facções criminosas que controlam territórios e atividades econômicas.

O projeto propõe que os crimes relacionados a facções sejam considerados hediondos, com penas de 12 a 30 anos para homicídios cometidos por ordem ou em benefício dessas organizações. Além disso, a pena para ações voltadas ao controle de territórios ou atividades econômicas, que envolvam violência ou coação, poderá variar de 8 a 15 anos. O texto também prevê aumento de pena em casos de conexão com outras facções ou se houver mortes de agentes de segurança pública. O projeto ainda busca aprimorar as investigações, permitindo infiltração de policiais nas facções e acesso a dados de geolocalização em situações de risco à vida.

Para acompanhar a tramitação do projeto, os cidadãos podem acessar as sessões do Congresso e consultar documentos relacionados através do site oficial da Câmara dos Deputados. Denúncias e sugestões podem ser feitas por meio dos canais disponíveis na plataforma.

O próximo passo é a análise e votação do projeto no Congresso, onde Lula pediu celeridade. A proposta também inclui cooperação internacional e permite intervenções em empresas ligadas a crimes, visando desmantelar a estrutura financeira das facções. A expectativa é que a proposta avance rapidamente, trazendo mais segurança e ferramentas para os órgãos públicos enfrentarem esse tipo de crime.