Nesta quinta-feira (30), o ministro Alexandre de Moraes, do STF, decidiu que o tenente-coronel Mauro Cid começará a cumprir sua pena de dois anos em regime aberto, após sua condenação por envolvimento na trama golpista de 2022. Cid deve participar de uma audiência no Supremo na próxima segunda-feira (3) e, em seguida, poderá retirar a tornozeleira eletrônica que usa desde setembro deste ano. Moraes também determinou que seja feito um atestado do tempo que Cid ainda precisa cumprir e que se calcule o período em que ele esteve preso provisoriamente.

A defesa do tenente-coronel acredita que ele pode não ter que cumprir a pena total, já que ele passou mais de dois anos sob restrições impostas pelo Supremo, incluindo prisões preventivas e medidas cautelares. Existe, no STF, uma interpretação de que essas medidas, como a tornozeleira e a proibição de sair de casa nos fins de semana, não devem ser descontadas da pena. No entanto, a defesa de Cid argumenta que o tempo em que ele ficou impedido de sair de casa deveria ser considerado na detração da pena.

Mauro Cid é o primeiro condenado pela trama golpista a começar a cumprir pena, já que foi o único que não apelou da decisão do Supremo. Ele enfrenta uma série de restrições, como a proibição de sair da comarca e a obrigação de se apresentar semanalmente ao Juízo da Vara de Execuções Penais do DF. Além disso, sua defesa está buscando garantias para segurança dele e de sua família, como a devolução de bens apreendidos durante a investigação.

Para acompanhar as decisões relacionadas ao caso, é possível acessar o site do STF e conferir as atualizações sobre as audiências e documentos oficiais. A expectativa agora é que o processo de cumprimento da pena avance e que Cid possa seguir com seus planos para o futuro, que incluem a possibilidade de se mudar para os Estados Unidos e buscar novas oportunidades profissionais.