Nesta quarta-feira (29), o ministro Flávio Dino, do STF, fez declarações importantes durante uma sessão do plenário sobre a atuação das forças de segurança, destacando que a corte não julga a favor ou contra as polícias. Dino enfatizou que a ação policial deve ser legítima e proporcional, citando casos como o do Rio de Janeiro para mostrar a necessidade de uma reflexão mais profunda sobre a teoria da ação policial. Ele também afirmou que o registro de cadáveres em áreas de mata não está alinhado com o conceito de Estado de direito.

O debate ocorreu no contexto de um julgamento relacionado à responsabilidade do Estado por danos causados pela força policial durante manifestações. O advogado que falou na tribuna lamentou as mortes de policiais e civis no Rio de Janeiro, ressaltando o impacto dessas tragédias. Dino, que é relator do caso, lembrou que a Operação Centro Cívico, em 2015, no Paraná, resultou em 213 feridos, a maioria professores, o que evidencia a gravidade das ações policiais em protestos.

Além disso, ele destacou que, embora as polícias tenham o monopólio do uso da força, essa força deve ser usada de forma proporcional e dentro dos limites da lei. A recente operação no Rio de Janeiro, que resultou em pelo menos 119 mortes, foi considerada a mais letal do país. A diretora-executiva do Fórum Brasileiro de Segurança Pública, Samira Bueno, comentou que a situação gerou um cenário de guerra, com tiroteios e caos nas ruas.

Se você quiser acompanhar mais sobre esses debates e decisões, é possível acessar as sessões do STF através do site oficial. Além disso, canais de denúncia e documentos sobre as atuações policiais estão disponíveis para consulta. Fique atento às próximas votações e audiências públicas que possam surgir em relação a este tema.