Na terça-feira (28), a Defensoria Pública da União (DPU) soltou uma nota que critica a letalidade das operações policiais, especialmente após uma ação que resultou na morte de pelo menos 64 pessoas no Rio de Janeiro. A DPU destacou que o Supremo Tribunal Federal (STF) já estabeleceu normas para as operações em favelas, que devem ser raras, justificadas e planejadas para proteger a população civil. A DPU reforçou que não seguir essas diretrizes pode violar princípios fundamentais e afetar a democracia.

O órgão também afirmou que a Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) das Favelas destaca a obrigação do Estado em garantir a segurança pública, priorizando a vida e os direitos humanos, especialmente para a população negra e pobre, que historicamente sofre mais com essas intervenções. A DPU argumentou que as ações de segurança não podem levar a execuções sumárias ou outras violações de direitos, principalmente em comunidades que já enfrentam desigualdades e exclusão.

Para quem está interessado em acompanhar essas situações de perto, é possível acompanhar as sessões do STF e acessar documentos e informações sobre as ADPFs através do site oficial do tribunal. Além disso, a DPU disponibiliza canais de denúncia e contato para que a população possa se manifestar sobre abusos de autoridade e outras questões relacionadas à segurança pública.

Nos próximos passos, o STF deverá dar continuidade à análise da ADPF, com possíveis audiências públicas e a definição de novos parâmetros para as operações policiais. A expectativa é que essas discussões impactem diretamente as políticas de segurança em todo o Brasil, especialmente nas comunidades mais vulneráveis.