O STF (Supremo Tribunal Federal) decidiu nesta terça-feira (28) encerrar o processo envolvendo o tenente-coronel Mauro Cid, um dos condenados na tentativa de golpe de Estado. Cid foi o único membro do núcleo central a não recorrer da decisão da Primeira Turma do tribunal. Com isso, o ministro Alexandre de Moraes deve iniciar a execução da pena imposta ao militar.

A defesa de Cid argumenta que ele já teria cumprido mais de dois anos de pena, considerando o período de prisão preventiva e as medidas cautelares que ele enfrentou. No entanto, há uma discussão no STF sobre se essas medidas, que incluíam o uso de tornozeleira e restrições de saída de casa nos fins de semana, devem ser contabilizadas no tempo de pena a ser cumprido. Uma possível solução seria considerar, para efeito de detração, apenas o período em que ele ficou impedido de sair de casa durante as noites, das 18h às 6h, e nos fins de semana.

Mauro Cid foi condenado a dois anos de reclusão, em regime aberto, sendo essa a pena mais leve entre todos os condenados devido a um acordo de colaboração premiada feito com a Polícia Federal. Essa decisão acaba por trazer um desfecho a um caso que gerou bastante repercussão na política nacional.

Para quem deseja acompanhar a situação de Mauro Cid ou outros casos no STF, é possível acessar as sessões e documentos diretamente pelo site oficial do tribunal. Além disso, o público pode acompanhar as notícias por meio de canais de comunicação e denúncias disponíveis. Nos próximos dias, a expectativa é que o processo de execução da pena seja formalmente iniciado, seguindo as tramitações normais do sistema judiciário.