O relator da proposta de emenda à Constituição (PEC) que visa restringir processos contra congressistas, Alessandro Vieira (MDB-SE), recomendou a rejeição total do projeto. Vieira afirmou que a PEC é inconstitucional e pode transformar o Legislativo em um “abrigo seguro para criminosos”. A proposta, conhecida como PEC da Blindagem, já foi aprovada pela Câmara na semana passada em uma votação rápida e sem muito debate. O texto determina que congressistas só poderão ser processados mediante aprovação em voto secreto do Legislativo e também estende essa proteção a presidentes de partidos. A proposta tem gerado grande descontentamento público, principalmente nas redes sociais, onde muitos criticaram os deputados que a apoiaram.

A expectativa é que o Senado derrube a PEC, especialmente após as manifestações que aconteceram em várias cidades no último fim de semana. O projeto está na pauta da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado para votação na quarta-feira, dia 24. Vieira apresentará seu relatório aos colegas e, se não houver pedidos de mais tempo para análise, a PEC poderá ser votada imediatamente. O presidente da CCJ, Otto Alencar (PSD-BA), é contrário à proposta e deseja sua rejeição rápida.

Em seu relatório, Vieira argumenta que a PEC não protege o interesse público, mas sim figuras públicas que buscam evitar investigações criminais. Ele cita um período entre 1988 e 2001, quando existia uma regra semelhante, e afirma que, durante esses 13 anos, apenas um pedido de investigação contra deputados foi aprovado. Se o relatório de Vieira for aprovado por unanimidade, a PEC será considerada inconstitucional e não precisará ser votada em plenário. Caso contrário, ainda poderá ser levada ao plenário para votação. Para acompanhar o andamento dessa e outras propostas, o público pode acessar os canais oficiais do Senado e acompanhar as sessões ao vivo.