Nos próximos dias, os líderes do Senado devem iniciar o processo para derrubar a PEC da Blindagem, que visa proteger parlamentares de processos judiciais. A decisão vem após uma mobilização nas redes sociais e manifestações em várias capitais do país no último domingo, 21. A proposta, que foi aprovada na Câmara dos Deputados na semana passada, está agendada para votação na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado na quarta-feira, 24. O tempo é curto, já que o texto chegou à Casa apenas uma semana antes da votação.

A CCJ, composta por 27 senadores, já conta com votos suficientes para rejeitar a PEC, tanto na comissão quanto no plenário. Essa disposição em votar contra a proposta representa uma mudança de postura em relação a projetos polêmicos, que costumam ser abandonados sem votação. O presidente da CCJ, Otto Alencar (PSD-BA), contrário à proposta, escolheu o senador Alessandro Vieira (MDB-SE) como relator, que também é crítico da PEC e vai sugerir sua rejeição.

Com a pressão negativa nas redes sociais, senadores que apoiam a PEC começaram a ajustar suas falas. O presidente do PP, Ciro Nogueira (PI), mencionou a ideia de um “aperfeiçoamento” para limitar a proposta apenas a “crimes de opinião”, mas a relator Vieira não se mostrou familiarizado com esse termo. Alencar, por sua vez, destacou que a proposta não deve voltar à Câmara, pois isso poderia permitir alterações que a tornariam viável novamente.

A PEC estabelece que o STF precisa de autorização do Congresso para processar criminalmente deputados e senadores, uma regra que vigorou entre 1988 e 2001 e que foi derrubada devido a um ambiente de impunidade. Embora a medida tenha apoio de alguns setores da política, há um receio em relação às investigações de corrupção em torno das emendas parlamentares. Caso a PEC seja rejeitada na CCJ, ela poderá seguir por caminhos diferentes, dependendo do parecer do relator e da votação na comissão. Para acompanhar a tramitação, os interessados podem acessar os canais oficiais do Senado e acompanhar as sessões ao vivo.