O ministro Flávio Dino, do STF, declarou que o trabalho remoto para parlamentares deve ser algo raro, buscando um maior controle social sobre o exercício do mandato. A afirmação foi feita durante uma decisão nesta quinta-feira (18), no contexto do caso do ex-deputado Chiquinho Brazão, que é acusado de ser um dos mandantes do assassinato da vereadora Marielle Franco, do PSOL. Na mesma semana, o PL (Partido Liberal) nomeou o deputado federal Eduardo Bolsonaro como líder da minoria na Câmara, para evitar que ele enfrentasse um processo de cassação por faltas, já que o parlamentar reside nos Estados Unidos desde março.

Na decisão, o ministro destacou que a presença física dos deputados é fundamental, e o trabalho remoto deve ser admitido apenas em situações excepcionais. Ele explicou que, ao exercer funções que representam a soberania popular, a presença no Congresso é a norma, e a prática do trabalho remoto poderia enfraquecer o controle social sobre as decisões do Legislativo. Dino mencionou que o Regimento Interno da Câmara detalha as situações em que um deputado pode se licenciar, como missões diplomáticas, tratamentos de saúde ou interesses pessoais, além de licenças maternidade e paternidade.

Para quem deseja acompanhar as atividades do Congresso, é possível acessar as sessões pela internet e acompanhar as decisões em tempo real. Além disso, canais de denúncia e contato oficial estão disponíveis aos cidadãos que queiram se informar ou relatar alguma situação. Em relação aos próximos passos, a tramitação do caso de Brazão e outras questões relacionadas à presença dos parlamentares nas sessões continuam a ser debatidas, e novas audiências públicas podem ser convocadas para discutir esses temas.