Recentemente, o advogado e professor da PUC-RS, Ingo Wolfgang Sarlet, se manifestou sobre a possibilidade de anistia para crimes contra o Estado democrático de Direito, como os cometidos durante os ataques de 8 de janeiro. Segundo ele, esse tipo de crime não pode ser anistiado, pois isso violaria os princípios fundamentais da democracia. Sarlet argumenta que a Constituição já sugere, de forma implícita, que esses atos não são passíveis de perdão, e que a proposta de anistia não deveria nem ser discutida no Congresso, que é o pilar da democracia.

Ele afirma que, ao contrário do que ocorreu em 1979, quando o Brasil ainda não estava em um regime democrático, a atual situação é diferente. Para Sarlet, a comparação entre os dois momentos não é válida, pois os contextos e as instituições envolvidas são distintos. Ele destaca que, em um Estado democrático de Direito, não se deve premiar quem atenta contra suas instituições.

Para quem deseja acompanhar as discussões sobre o tema, as sessões do Congresso Nacional podem ser acessadas online, e existem canais de denúncia e contato com representantes, que podem ser úteis para esclarecer dúvidas sobre a tramitação de propostas legislativas. Os cidadãos também podem acessar documentos oficiais no site do Congresso.

Em relação aos próximos passos, qualquer proposta de anistia deve passar pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), que é responsável por analisar a constitucionalidade das matérias. Sarlet acredita que uma proposta com esse teor não deve avançar, pois fere princípios centrais da Constituição. Com isso, o debate sobre anistia deve seguir em pauta, mas com obstáculos significativos para sua aprovação.