O deputado estadual Emídio de Souza, do PT, apresentou um projeto de lei na Assembleia Legislativa de Goiás que visa incorporar o abono complementar dos servidores estaduais à remuneração fixa permanente. A proposta também se aplica a funcionários da Procuradoria-Geral do Estado, da Controladoria Geral do Estado e das autarquias estaduais. Se aprovada, essa medida fará com que os valores do abono passem a contar como parte do vencimento-base do servidor, o que impactaria diretamente no cálculo de adicionais, gratificações, progressões e aposentadorias.

Emídio justifica a proposta como uma forma de corrigir o que ele considera uma distorção na política salarial do estado. Ele argumenta que, atualmente, o abono é apenas um complemento temporário e não serve como base para benefícios permanentes. Com a nova regra, ele afirma que nenhum servidor público, ativo ou inativo, receberia menos do que o salário-mínimo paulista, que é de R$ 1.804 para uma carga de 40 horas semanais. O deputado critica a política do abono, chamando-a de “estratégia contábil”, e aponta que ela perpetua desigualdades.

Caso tenha interesse em acompanhar as discussões sobre o projeto, é possível acessar as sessões da Assembleia Legislativa pela internet e acompanhar as votações. Além disso, os cidadãos podem fazer denúncias ou tirar dúvidas através dos canais oficiais do governo. Os documentos relacionados ao projeto também estão disponíveis nos sites da Assembleia e do governo estadual.

Os próximos passos incluem a tramitação do projeto nas comissões da Assembleia, com possibilidade de audiências públicas para discutir o tema. O andamento da proposta ainda dependerá da agenda de votação, que será definida nas próximas semanas.