No início de novembro de 2023, a bancada negra da Câmara dos Deputados, que conta com 135 membros, apresentou pela primeira vez uma proposta para incluir um fundo na Constituição Federal que visa financiar a reparação econômica e promover a igualdade racial. A proposta, que ficou conhecida como PEC 27/2024, é de autoria do deputado Damião Feliciano (União Brasil-PB) e já passou pela Comissão de Constituição e Justiça. A expectativa é que a votação ocorra na comissão especial no dia 25 de novembro, mas ainda não há uma data definida para a votação no plenário.

De acordo com o deputado Orlando Silva (PCdoB-SP), relator da PEC, essa iniciativa se baseia em um novo cenário político, onde há um diálogo mais aberto entre partidos de diferentes espectros ideológicos. Ele acredita que a disponibilidade de dados concretos sobre a desigualdade racial no Brasil tem contribuído para esse avanço. A proposta prevê a criação do Fundo Nacional de Reparação Econômica e de Promoção da Igualdade Racial, com um valor inicial de R$ 20 bilhões, sendo que a União deverá destinar R$ 1 bilhão por ano. O fundo terá um conselho que vai fiscalizar sua aplicação, e a expectativa é que tenha uma duração de 20 anos.

A proposta também estabelece que o combate ao preconceito e a promoção da igualdade racial sejam obrigações do Estado e da sociedade. Além disso, menciona a importância de garantir que políticas públicas sejam abrangentes, envolvendo diferentes ministérios e permitindo que estados e municípios criem seus próprios fundos. Para acompanhar as discussões e votações, os interessados podem acessar o site da Câmara dos Deputados e acompanhar as sessões ao vivo. As próximas etapas incluem a análise na comissão especial e, posteriormente, a votação em plenário.