O senador Alessandro Vieira (MDB-SE) anunciou à Agência Brasil nesta quarta-feira (19) que seu relatório sobre o projeto de lei Antifacção não vai reduzir os recursos da Polícia Federal (PF). Apesar de considerar que o texto aprovado na Câmara dos Deputados está adequado, ele planeja fazer ajustes apenas na forma do projeto. Vieira destacou que a PF é essencial para o Brasil e que não haverá corte no financiamento. O substitutivo, apresentado pelo deputado Guilherme Derrite (PP-SP), foi aprovado na Câmara e já recebeu críticas do governo federal, que argumenta que a nova distribuição dos recursos apreendidos do crime organizado prejudica a PF.

O projeto de lei aumenta significativamente as penas para membros de facções e milícias, variando de 20 a 40 anos, podendo chegar a 66 anos para os líderes. Além disso, estabelece que os membros dessas organizações devem cumprir, no mínimo, 85% da pena para conseguir progressão de regime e proíbe medidas como graça, anistia ou liberdade condicional. Vieira, escolhido relator do PL pelo presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), afirmou que essa escolha visa proteger o debate sobre o tema, que tem gerado divisões entre situação e oposição.

Para quem quiser acompanhar as discussões sobre o projeto, haverá uma audiência pública na próxima semana. O texto passará pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e, se sofrer alterações, retornará à Câmara para nova análise. Essa tramitação é parte do esforço para enfrentar o crime organizado, tema que vem sendo debatido por líderes dos três poderes em reuniões recentes.