A PGFN (Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional) colocou o nome do deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP) na Dívida Ativa da União, conforme um pedido da Câmara dos Deputados. Eduardo, que está nos Estados Unidos desde fevereiro, acumula uma dívida de R$ 13.941,40 devido a quatro faltas não justificadas em sessões realizadas em março. Essas ausências ocorreram quando ele já estava fora do Brasil, mas antes do início de sua licença parlamentar, que começou em 18 de março.

Com a inclusão na Dívida Ativa, a PGFN pode tomar medidas de cobrança, o que pode resultar em restrições de crédito e até na possibilidade de leilão de bens, conforme informações da própria procuradoria. A Câmara tentou cobrar a dívida diretamente, mas não obteve sucesso. Em agosto, o gabinete de Eduardo recebeu a notificação sobre o débito, mas a quantia não foi paga. Além disso, em outubro, seu nome foi adicionado ao Cadin, que registra créditos não quitados no setor público federal. Após o término de sua licença em 4 de agosto, Eduardo voltou a registrar faltas, totalizando 47 ausências não justificadas, uma justificada e apenas 13 presenças, de acordo com dados da Câmara.

Caso a situação persista, Eduardo pode enfrentar a possibilidade de ter seu mandato cassado por excesso de faltas, dado que a regra estipula que deputados com menos de dois terços de presença podem perder o cargo. No entanto, a contagem das frequências só será feita em 2025. O UOL tentou contato com a assessoria do deputado, mas ainda não obteve resposta. Para quem quiser acompanhar as sessões da Câmara ou denunciar irregularidades, é possível acessar o site oficial do órgão ou entrar em contato pelos canais de atendimento disponíveis.