Na terça-feira (18), o presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), mediou uma conversa entre o relator do projeto de combate ao crime organizado, Guilherme Derrite (PP-SP), e Dario Durigan, segundo na hierarquia do Ministério da Fazenda. O objetivo do encontro foi discutir como seriam usados os recursos apreendidos de facções criminosas, que estão sendo direcionados para órgãos de segurança. Durante a conversa, Durigan concordou com a inclusão de um artigo no relatório, que garante que o chamado “perdimento” de bens não afetará instituições como a Receita Federal, o Banco Central e a Polícia Federal.

No entanto, o Ministério da Fazenda se manifestou e negou que tenha havido um acordo sobre essa questão. O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, criticou o projeto, afirmando que ele prejudica a atuação da Polícia Federal e da Receita ao retirar recursos dessas instituições e enviá-los aos estados. Essa crítica pegou Motta de surpresa, já que ele havia recebido uma ligação do Palácio do Planalto expressando preocupação com a destinação desses recursos.

O diálogo entre Motta, Derrite e Durigan ocorreu por WhatsApp e durou cerca de dez minutos. Aliados de Derrite afirmam que ficou acertada a inclusão do artigo 31 no parecer. Esse artigo assegura que as regras sobre retenção e apreensão de bens se mantêm para a Receita Federal e outros órgãos envolvidos. O Ministério da Fazenda, por sua vez, ressaltou que a coordenação do projeto é responsabilidade do Ministério da Justiça, e que a preservação das competências administrativas dos órgãos é um ponto crucial.

Para quem se interessa em acompanhar as discussões sobre este projeto, é possível acessar as sessões da Câmara e consultar documentos pela página oficial do órgão. Os próximos passos incluem a tramitação do projeto e a realização de audiências públicas, além de uma fiscalização mais intensa dos órgãos competentes.