Um acórdão publicado recentemente no caso do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) abriu espaço para que o ministro Alexandre de Moraes, do STF, possa determinar o início do cumprimento da pena de Bolsonaro já na próxima semana. Advogados consultados pela Folha afirmam que, considerando os prazos restantes para a defesa e as opções disponíveis, é possível que a decisão aconteça rapidamente. O acórdão, divulgado na terça-feira, trata da rejeição dos primeiros embargos de declaração apresentados por Bolsonaro contra a condenação a 27 anos e 3 meses de prisão, sob a acusação de ser o líder de uma tentativa de golpe de Estado.

Com a decisão, os advogados de Bolsonaro ainda podem apresentar novos embargos de declaração, que têm um prazo de cinco dias, ou embargos infringentes, que permitem discutir o mérito das ações penais. Contudo, para que os embargos infringentes sejam cabíveis, pelo menos dois ministros do STF precisariam ter votado de forma divergente, o que não ocorreu nesse caso. O professor Gustavo Badaró, da USP, acredita que a interpretação que limita esse recurso pode ser um erro, mas reconhece que a jurisprudência está consolidada e é improvável que mude.

Um cenário similar ocorreu com o ex-presidente Fernando Collor, que também teve seus recursos negados pelo STF e viu sua pena determinada de forma imediata. Caso Moraes decida pela prisão de Bolsonaro, a defesa poderá recorrer, mas a rapidez do processo pode pesar a favor do cumprimento da pena. A contagem para os embargos infringentes se estende até 28 de novembro, mas, segundo especialistas, o STF pode decretar o trânsito em julgado antes do fim desse prazo, levando a defesa a um impasse. O processo continua em andamento, e os próximos dias serão decisivos.