Nesta terça-feira (18), a Câmara dos Deputados vai votar o substitutivo do projeto de lei Antifacção, que visa aumentar as penas para membros de facções criminosas e estabelecer Bancos de Dados para monitorar organizações criminosas. O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), decidiu seguir com a votação mesmo diante de críticas do governo federal, que considera a proposta problemática. Motta afirmou, em suas redes sociais, que o tema exige urgência e responsabilidade.

O relator do projeto, deputado Guilherme Derrite (PP-SP), deve apresentar uma nova versão do texto antes da votação, que será a quinta em uma semana. O governo expressou preocupações sobre as mudanças feitas por Derrite, alegando que elas podem gerar um “caos jurídico” e prejudicar investigações em andamento. Marivaldo Pereira, do Ministério da Justiça, destacou que as alterações propostas podem atrasar ações penais e criar confusões jurídicas, permitindo que investigados questionem as normas aplicáveis. Além disso, o governo criticou a retirada de recursos federais destinados à Polícia Federal, que, segundo eles, compromete a eficácia das operações de combate ao crime.

Derrite, por sua vez, defendeu seu relatório e o aumento das penas, que pode chegar a 30 anos de prisão, em comparação aos atuais quatro anos e oito meses para crimes graves. Ele afirmou que está aberto a ajustes para esclarecer o papel do Ministério Público no combate ao crime organizado. Para quem deseja acompanhar essa discussão, as sessões da Câmara são transmitidas ao vivo e é possível acessar documentos sobre o projeto no site oficial da Câmara dos Deputados.

Após a votação, o projeto seguirá para os senadores, onde poderá sofrer novas alterações. Assim, os próximos dias serão de atenção redobrada para quem se interessa pelo desdobramento desse tema no cenário político nacional.