Nesta segunda-feira (17), o ministro do STF, André Mendonça, fez uma declaração polêmica durante um almoço empresarial em São Paulo, onde criticou o ativismo judicial relacionado ao julgamento da constitucionalidade do artigo 19 do Marco Civil da Internet. Mendonça, que estava ao lado de figuras como o prefeito de São Paulo, Ricardo Nunes, e o vice-governador Felicio Ramuth, afirmou que as restrições criadas pela corte não têm respaldo legal, reforçando que a Constituição não permite essa abordagem.

Esse artigo, que estabelece responsabilidades para as plataformas digitais sobre postagens feitas por terceiros, foi objeto de debate acirrado. Mendonça defendeu a manutenção da norma, ressaltando a importância de um cuidado com os conteúdos disponíveis nas redes. Além disso, ele expressou preocupação com a segurança pública, destacando que, segundo informações de autoridades, cerca de 40% do território da Grande Rio está sob domínio do crime organizado. Para ele, a questão da segurança pública é um dos principais indicadores da governança pública em um país.

Na mesma ocasião, Mendonça falou sobre como lida com as divergências no STF. Ele enfatizou que a discordância deve ser em relação às ideias e não aos colegas, defendendo um diálogo mais aberto entre os ministros. Recentemente, ele teve um desentendimento com o ministro Dias Toffoli em uma sessão, onde discutiram a competência para julgar uma ação de danos morais. Essa troca de farpas gerou tensão, mas também destacou a complexidade das decisões no tribunal.

Para quem deseja acompanhar as discussões e decisões do STF, é possível acessar o site oficial do tribunal, onde estão disponíveis os documentos e pautas das sessões. Além disso, as audiências públicas e tramitações podem ser acompanhadas pelo canal do STF nas redes sociais.