November 18, 2025
Política

Governo Implementa Nova Lei para Simplificar Comunicação Pública e Aumentar Transparência

  • novembro 17, 2025
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A partir de hoje, 17 de outubro, entra em vigor a Política Nacional de Linguagem Simples, definida pela Lei nº 15.263/2025. Essa nova norma estabelece que a comunicação

Governo Implementa Nova Lei para Simplificar Comunicação Pública e Aumentar Transparência

A partir de hoje, 17 de outubro, entra em vigor a Política Nacional de Linguagem Simples, definida pela Lei nº 15.263/2025. Essa nova norma estabelece que a comunicação dos poderes da União com a população deve ser clara, direta e acessível. A ideia é facilitar o acesso à informação e a participação social, tornando tudo mais compreensível para o cidadão.

Os órgãos da administração pública, tanto diretos quanto indiretos, precisam adotar práticas que garantam a transmissão objetiva de informações. Isso significa que a redação deve ser simples, com frases curtas e palavras comuns, evitando jargões e termos técnicos sem explicação. O objetivo é que qualquer pessoa consiga entender facilmente o que está sendo comunicado, independentemente de sua formação ou condição.

Conforme informações do Planalto, essa mudança é vista como um passo importante na relação entre o Estado e a sociedade, já que prioriza a compreensão de todos, incluindo pessoas com deficiência e comunidades tradicionais. A nova legislação define padrões que todos os órgãos públicos devem seguir ao criar comunicados, formulários e orientações, garantindo que a informação chegue de maneira eficiente à população.

Para aqueles que desejam acompanhar as mudanças e entender melhor como funcionam essas novas diretrizes, é possível acessar os canais oficiais dos órgãos públicos e consultar documentos disponíveis em seus portais. Fique atento às audiências públicas e à tramitação de novas propostas que podem surgir a partir dessa iniciativa, pois o acompanhamento da implementação da lei será fundamental para avaliar seu impacto na comunicação pública.

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