O presidente da Câmara, Hugo Motta, informou ao relator do projeto que regulamenta aplicativos de transporte no Brasil, deputado Augusto Coutinho, que pretende votar a proposta na última semana de novembro. Coutinho planeja entregar seu parecer nesta semana, permitindo que a comissão especial responsável pela análise do texto faça a votação. Após essa etapa, a proposta, que é de autoria do deputado Luiz Gastão, seguirá para o plenário.

O relator deve incluir no parecer um valor mínimo para as corridas em todo o país, mas cada cidade poderá definir um valor superior a esse mínimo nacional. O valor específico ainda está sendo discutido. Coutinho também sugere que todos os motoristas tenham um “agasalho social” comum e que sejam oferecidos seguros para acidentes, evitando que os custos recaíam sobre o Estado em caso de incidentes.

Em 2024, o governo federal havia enviado um projeto semelhante ao Congresso, mas a proposta acabou sendo deixada de lado após receber críticas de motoristas e parlamentares. Coutinho acredita que o projeto de Gastão enfrenta menos resistência, o que pode facilitar sua aprovação.

Para acompanhar as sessões e o andamento dessa proposta, os cidadãos podem acessar o site da Câmara dos Deputados, onde estarão disponíveis informações sobre as votações e documentos relacionados ao projeto. Além disso, é possível denunciar ou entrar em contato com os parlamentares através dos canais oficiais disponibilizados no site. Os próximos passos incluem a tramitação do projeto na comissão e a previsão de audiências públicas para discutir o tema antes da votação final.