Na última semana, o líder do PT na Câmara dos Deputados, Lindbergh Farias, apresentou um Projeto de Resolução (PRC) que busca alterar as regras para a contagem de presença dos deputados, além de estabelecer um procedimento para a perda de mandato em casos de faltas. Essa proposta surge em meio à polêmica envolvendo o deputado Eduardo Bolsonaro, que está nos Estados Unidos desde março sem justificar suas ausências nas sessões.

Eduardo pediu uma licença de 120 dias por suposta perseguição política, mas não retornou ao Brasil após o término do prazo, acumulando faltas consideradas não justificadas. O atual regulamento, o Ato da Mesa nº 191, exige um relatório anual sobre a frequência dos deputados, porém, Lindbergh argumenta que isso cria uma “tolerância inconstitucional”, permitindo que faltas fiquem sem apuração por meses. A nova proposta pretende revogar o prazo anual e exigir relatórios mensais, alertando a Presidência da Câmara sobre possíveis descumprimentos das regras de frequência.

Se o PRC for aprovado, a Presidência da Câmara será obrigada a instaurar o procedimento para perda de mandato assim que receber o relatório que indique que um deputado faltou a mais de um terço das sessões anuais. Além disso, a proposta visa evitar que deputados que não comparecem continuem recebendo seus subsídios, promovendo maior controle sobre a assiduidade parlamentar.

Para quem quiser acompanhar as discussões e decisões sobre o assunto, as sessões da Câmara e os documentos relacionados estão disponíveis online. O próximo passo na tramitação do PRC será a análise nas comissões responsáveis e a agenda de votação ainda não foi definida. É importante ficar de olho em possíveis audiências públicas sobre o tema.