Na última quarta-feira (12), a ministra da Secretaria de Relações Institucionais, Gleisi Hoffmann, se manifestou sobre questões do projeto de lei Antifacção, que visa combater facções criminosas. Durante uma reunião com o ministro da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski, Gleisi destacou que algumas mudanças no texto podem prejudicar a eficácia da proposta. Ela mencionou que a tipificação penal, a apreensão de bens, a situação financeira da Polícia Federal e a não revogação de partes da Lei das Organizações Criminosas são pontos essenciais que precisam ser discutidos antes da votação.
O projeto foi enviado à Câmara dos Deputados em 31 de outubro e, em poucos dias, o relator, deputado Guilherme Derrite (PP-SP), apresentou uma versão final. Entre as principais mudanças, houve uma proposta de equiparação das facções ao terrorismo, o que gerou polêmica, mas o relator recuou, afirmando que as competências da Polícia Federal não serão alteradas. Gleisi afirmou que o governo pretende fazer ajustes e debater as questões levantadas com os parlamentares, pois a complexidade do tema exige mais tempo para negociações.
Para quem quer acompanhar a tramitação do projeto, as sessões da Câmara podem ser acompanhadas pela TV Câmara e pelo site oficial da Casa. Denúncias sobre atividades relacionadas ao crime organizado podem ser feitas diretamente à Polícia Federal.
Os próximos passos incluem a possibilidade de votação do projeto, mas Gleisi destacou que uma reunião com o presidente da Câmara, Hugo Motta, pode ser necessária caso a votação não ocorra. A ministra ressaltou a importância de uma legislação que realmente funcione no combate às facções, enfatizando que a discussão precisa ser aprofundada para garantir a eficácia das medidas propostas.