O líder do PT na Câmara dos Deputados, Lindbergh Farias (RJ), apresentou um projeto de resolução que visa antecipar a cassação do mandato de Eduardo Bolsonaro (PL) devido ao número elevado de faltas. Atualmente, ele já acumulou cerca de 70% de ausências, e, de acordo com a Constituição, um parlamentar pode perder o mandato se faltar a um terço das sessões ordinárias do ano, exceto em casos de licença ou missão oficial. O regulamento atual prevê que a contagem das faltas só seja analisada a partir de março do próximo ano.

O projeto de Lindbergh propõe que a frequência dos deputados seja monitorada continuamente ao longo da sessão legislativa, utilizando registros eletrônicos de presença. A Secretaria-Geral da Mesa (SGM) será responsável por criar relatórios mensais que informem a frequência dos parlamentares, com base nas informações disponíveis no site da Câmara. Isso permitirá que a Presidência da Câmara receba alertas sobre eventuais riscos de descumprimento das regras de assiduidade. O relatório final será divulgado no dia 5 de dezembro e indicará quais deputados ultrapassaram o limite de faltas não justificadas, iniciando o processo de cassação de mandatos quando necessário.

Além disso, o projeto estabelece que, se for constatada a impossibilidade de reversão das faltas durante a sessão, a Presidência deve abrir um processo imediato para a perda do mandato. Lindbergh argumenta que essa iniciativa reforça a moralidade administrativa e a transparência no uso de recursos públicos, afirmando que a assiduidade é um dever dos parlamentares.

Para acompanhar o andamento das discussões sobre essa proposta, os interessados podem acessar o site da Câmara dos Deputados, onde também estão disponíveis os canais de denúncia e informações sobre sessões e audiências públicas. O projeto ainda passará por tramitações e pode ser votado em breve.