Recentemente, a Comissão Mista de Orçamento do Congresso Nacional iniciou negociações com o governo federal para garantir uma verba extra de fim de ano para seus membros, popularmente chamada de “emenda panetone”. Essa prática, que muitos consideram uma tradição não oficial, prevê um valor de R$ 3 milhões para cada integrante da comissão e R$ 5 milhões para os relatores setoriais. No entanto, o montante final e a origem dos recursos ainda estão em discussão.

Fontes indicam que o governo prefere que esses recursos sejam retirados das emendas de comissão, que deveriam ser decididas pelas comissões temáticas do Congresso, mas que, na prática, acabam sendo utilizadas para garantir apoio político. Por outro lado, os parlamentares da Comissão de Orçamento argumentam que a “emenda panetone” deveria vir do Orçamento do governo, na rubrica RP2, o que poderia dificultar a fiscalização e o rastreamento das emendas. A Secretaria de Relações Institucionais, sob a liderança de Gleisi Hoffmann, negou as alegações sobre a negociação.

A Comissão Mista de Orçamento é composta por 30 deputados federais e 10 senadores, com suplentes em igual número, e tem como responsabilidade analisar e aprovar anualmente a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e a Lei Orçamentária Anual (LOA). Ambas as leis ainda não foram votadas, mas a expectativa é que a análise seja finalizada até dezembro. Atualmente, há R$ 50,3 bilhões reservados para emendas parlamentares no Orçamento de 2025, com R$ 32,23 bilhões já empenhados e R$ 21,9 bilhões pagos.

Para acompanhar as sessões da Comissão Mista de Orçamento e outras atividades do Congresso, os interessados podem acessar os sites oficiais da Câmara e do Senado, onde também estão disponíveis canais de denúncia e informações sobre documentos e propostas em tramitação. O próximo passo será a votação das leis orçamentárias, que ainda dependem de um calendário definido e da realização de audiências públicas.