Na última segunda-feira (3), o projeto que abre um crédito suplementar de R$ 2,15 bilhões para ministérios do governo Lula foi enviado para sanção. A proposta inclui recursos para áreas como Justiça, Cultura, Esporte e Integração Regional, mas a Secretaria de Orçamento Federal sugeriu um veto ao aumento do efetivo da Polícia Militar, Polícia Civil e Bombeiros do Distrito Federal. O crédito tem como objetivo financiar ações e projetos em várias frentes, com R$ 886,3 milhões destinados ao Fundo de Desenvolvimento da Amazônia, R$ 2,28 milhões para a Agência Internacional Antidoping e R$ 375 mil para a Codevasf.
Além disso, o projeto prevê a destinação de R$ 297,15 milhões para a contratação de 2.073 profissionais da segurança no Distrito Federal, sendo 1.284 para a Polícia Militar, 700 para a Polícia Civil e 89 para os bombeiros. O secretário de Orçamento Federal substituto, Gláucio Rafael da Rocha Charão, destacou em nota que as alterações feitas pelo Congresso sobre despesas de pessoal são consideradas “matéria estranha” ao objetivo principal do crédito suplementar. Portanto, ele recomendou um veto parcial, argumentando que isso vai contra o interesse público.
Para quem deseja acompanhar as sessões e decisões sobre esse projeto, é possível acessar os canais oficiais do governo, além de plataformas que disponibilizam documentos e informações sobre a tramitação. O acompanhamento pode ser feito através do site da Câmara dos Deputados, onde também estão disponíveis os canais de denúncia e contato oficial.
Os próximos passos incluem a análise do projeto pelo presidente, que deve decidir se aceita ou não as recomendações de veto. Audiências públicas e debates sobre o tema podem ocorrer, impactando a definição final sobre o orçamento e contratações na área de segurança.