A Câmara dos Deputados aprovou na quarta-feira (5) a ratificação do Acordo de Escazú, um tratado internacional que trata do acesso à informação, participação pública e justiça em questões ambientais. O Brasil assinou o acordo em 2018, mas ele ficou parado por seis anos. A aprovação ocorreu justo antes da COP30, o que pode ajudar a reposicionar o país em questões de transparência e colaboração internacional.

A votação contou com a participação de diversos deputados, e, no geral, a maioria se posicionou a favor da ratificação. A aprovação do acordo é vista como um avanço na luta contra crimes ambientais, especialmente em áreas afetadas pelo narcotráfico. Relatórios da Agência Brasileira de Inteligência (Abin) e da ONU já alertavam sobre a ligação entre atividades ilegais, como o tráfico de drogas e a mineração irregular. Segundo o Fórum Nacional Contra a Pirataria e a Ilegalidade, essas práticas causaram perdas de R$ 441 bilhões ao Brasil em 2023, prejudicando empresas que operam de forma legal.

Para quem quer acompanhar o desdobramento desse tema, as sessões da Câmara podem ser vistas ao vivo no site oficial. Além disso, é possível acessar documentos relacionados e fazer denúncias sobre crimes ambientais através de canais apropriados.

O próximo passo é a votação no Senado, que ainda precisa deliberar sobre o acordo. A expectativa é que essa tramitação ocorra antes do encerramento da COP30, em Belém, permitindo que o Brasil avance em sua posição em relação à segurança ambiental e cooperação internacional.