Na última sexta-feira (31), o presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou um projeto de lei conhecido como Antifacção, que será enviado ao Congresso Nacional em regime de urgência. O anúncio foi feito pela Secretaria de Comunicação do governo, que ressaltou que o texto, elaborado pelo Ministério da Justiça e da Segurança Pública, passou por apenas pequenas correções. Essa proposta chega após os trágicos resultados da Operação Contenção no Rio de Janeiro, que resultou em 121 mortes.

O projeto prevê penas mais severas para líderes e membros de organizações criminosas. Especificamente, os condenados por um novo tipo penal, chamado “organização criminosa qualificada”, poderão enfrentar até 30 anos de prisão. Além disso, a proposta inclui a criação de um banco de dados nacional para catalogar informações sobre essas facções, ajudando nas investigações e rastreamentos. Outro ponto importante é a aceleração da apreensão de bens e valores ligados a crimes, mesmo durante investigações em andamento, visando desmantelar a estrutura financeira dessas organizações.

Dentre as medidas, também está a possibilidade de infiltração de policiais nas facções para coletar informações. Isso inclui a autorização para monitorar encontros entre presos que fazem parte de organizações criminosas. A proposta sugere aumentar a pena da “organização criminosa simples” de 3 a 8 anos para 5 a 10 anos, além de agravar ainda mais as penas em situações específicas, como o aliciamento de menores ou quando um funcionário público está envolvido.

Para quem deseja acompanhar essa tramitação, as sessões do Congresso podem ser acompanhadas online, e documentos oficiais estarão disponíveis nos sites das instituições. O presidente Lula enfatizou a urgência da proposta, pedindo ao Congresso uma tramitação rápida para garantir que as ações contra o crime organizado sejam efetivas e unificadas em todos os níveis de governo.